Organizações indígenas e coalizão de ONGs notificam grupo Casino/Pão de Açúcar a parar de vender carne originada de desmatamento no Brasil e na Colômbia, sob pena de enfrentar lei francesa: “Parem de brincar com nossas florestas”

 Notificação para Cumprimento  French, Spanish, English

Uma coalizão internacional de associações (Canopée, CPT, Envol Vert, Mighty Earth, Notre Affaire à Tous e Sherpa) e organizações representativas dos povos indígenas da Amazônia (OPIAC, COIAB, FEPIPA, y FEPOIMT)  estão convocando o Grupo Casino/Pão de Açúcar a tomar as medidas necessárias para excluir da sua cadeia de abastecimento, no Brasil na Colômbia, e globalmente, a carne bovina oriunda de desmatamento ou de grilagem de territórios indígenas. A Coalizão se reserva o direito de buscar compensações por qualquer dano resultante.

O Casino / Pão de Açúcar / Grupo Éxito é um dos maiores e mais influentes grupos de supermercados da França, assim como do Brasil e da Colômbia – com um grande volume de compras de carne em todo o mundo, inclusive no Brasil.

A pecuária é o principal fator do desmatamento da Amazônia

Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento atingiu mais de 9.216 km2 na Amazônia brasileira entre Agosto de 2019 e Julho de 2020, período usado como referência para o cálculo da evolução do desmatamento. Isso representa 34,5% a mais que no período anterior.

A pecuária é a principal causa. Investigações feitas há quase 10 anos continuam apontando para a responsabilidade dos frigoríficos e dos distribuidores. Eles não apenas adquirem habitualmente carne bovina oriunda de áreas recentemente desmatadas, mas também fazem vista grossa sobre práticas de “lavagem de gado” destinadas a driblar a legislação brasileira. Essas práticas permitem que os responsáveis por crimes ambientais vendam seu gado com total impunidade

Carnes ligadas a desmatamento são vendidas no Brasil em supermercados do Grupo Casino/Pão de Açúcar

O Grupo Casino é o primeiro na distribuição no Brasil por meio de sua subsidiária “Pão de Açúcar”. Ele detém 15% do mercado brasileiro. 47% do faturamento mundial do grupo é realizado neste mercado.

Em Junho de 2020, a associação ‘Envol Vert’ publicou uma investigação contundente evidenciando provas de desmatamento recente e práticas de grilagem, com base em amostras de produtos de carne vendidos em vários supermercados do Grupo Casino/Pão de Açúcar no Brasil. Segundo Boris Patentreger, fundador da associação Envol Vert, “essas investigações demonstram a existência de vínculos entre várias fazendas envolvidas em desmatamento ilegal e produtos comercializados nos supermercados do Grupo Casino/Pão de Açúcar. Por si só, essas fazendas representam 4497 hectares de desmatamento”.

O Grupo Casino/Pão de Açúcar pode estar violando da nova lei francesa “dever de vigilância”

Pois é : desde 2017, o Grupo Casino/Pão de Açúcar está sujeito à legislação francesa sobre o dever de vigilância, que obriga a empresa a tomar medidas adequadas para prevenir graves violações dos direitos humanos, do meio ambiente e da saúde e segurança das pessoas, decorrentes das suas operações e atividades ou das de suas subsidiárias, fornecedores ou subcontratados. Embora o Grupo Casino/Pão de Açúcar reconheça explicitamente que a cadeia de fornecimento de carne bovina no Brasil está exposta a riscos extremamente graves, sua política nessa área é claramente falha.

Segundo Sandra Cossart, da associação Sherpa, “o simples fato de o Casino declarar em seu plano de vigilância que 100% de seus fornecedores aderiram à sua política sobre desmatamento, enquanto esses mesmos fornecedores são regularmente condenados por seu envolvimento no desmatamento, mostra que esta política é inadequada, ou não implementada, ou ambos. ”

Etelle Higonnet, Diretora de Campanhas da Mighty Earth, afirmou “O Casino está comprando carne de fornecedores como a JBS, que é uma das piores empresas internacionais quanto ao desmatamento – e também a maior empresa de carne do mundo. A JBS se tornou famosa pela corrupção a partir do escândalo da Lava Jato e pelo seu histórico de envolvimento em trabalho escravo, desmatamento, incêndios na Amazônia, e grilagem de terras indígenas. No entanto, em virtude da nova lei francesa, o Grupo Casino/Pão de Açúcar deve finalmente assumir a responsabilidade em relação à JBS e a todos os seus outros fornecedores de carne que impulsionam o desmatamento ou violações de direitos humanos. Na verdade, todos os supermercados franceses estão agora de sobreaviso: é nossa intenção responsabilizá-los pelo respeito da lei. ”

Segundo Célia Jouayed, da associação Notre Affaire à Tous, “é necessário que grandes empresas, do porte do Casino, enxerguem toda a abrangência da lei do dever de vigilância. Isso impõe que tomem as medidas concretas visando a prevenir riscos aos direitos humanos, ao meio ambiente e à saúde, não bastando simplesmente identificá-los formalmente em algum documento.”

Para os advogados Sébastien Mabile e François de Cambiaire do “Escritório Seattle”, que representam as associações, “esta é uma ação histórica contra o Grupo Casino/Pão de Açúcar, baseada numa lei pioneira que permitirá ao juiz francês ordenar as medidas necessárias para deter a destruição da Amazônia causada por empresas francesas, e reparar os danos sofridos ”.

As associações OPIAC, COIAB, FEPIPA, FEPOIMT, CPT, Canopée, Envol Vert, Mighty Earth, Notre Affaire à Tous e Sherpa pedem formalmente ao Grupo Casino/Pão de Açúcar que respeite suas obrigações legais tomando as medidas necessárias para excluir de sua cadeia de abastecimento toda a carne bovina resultando de desmatamento. Caso a empresa não cumpra o prazo de 3 meses previsto na lei, as associações pretendem remeter a questão para o tribunal competente.

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Envol vert atua pela preservação de florestas e biodiversidade na América Latina (principalmente Colômbia e Peru) e na França. Desde 2011, tem desenvolvido projetos de campo concretos e eficazes que incluem o reflorestamento de áreas degradadas, o desenvolvimento de sistemas agroflorestais e alternativas à extração ilegal de madeira como o ecoturismo, o desenvolvimento de reservas naturais, a preservação ou a reintrodução de espécies. A Envol Vert também realiza campanhas de comunicação e ações de sensibilização para incentivar empresas e cidadãos a mudarem os seus padrões de produção e/ou consumo.

Mighty Earth é uma organização global de advocacia que trabalha para proteger as florestas tropicais, os oceanos e o clima. Nossas campanhas e nossa equipe têm desempenhado um papel importante em persuadir as maiores empresas de alimentos e agricultura do mundo a adotar políticas para acabar com o desmatamento e as violações dos direitos humanos nas suas cadeias de abastecimento. Como resultado já foram transferidos bilhões de dólares para a adoção de energia limpa.

Notre Affaire à Tous é uma associação que trabalha para proteger a vida, os bens comuns naturais e o clima através do uso da lei. Vindo do movimento pelo reconhecimento do crime de ecocídio no direito internacional para punir os crimes mais graves contra o meio ambiente e na origem do Caso do Século, os próprios membros do Notre Affaire à Tous se posicionam como “defensores do planeta”, buscando estabelecer através da jurisprudência, da advocacia e da mobilização cidadã uma responsabilidade efetiva e objetiva do ser humano perante o meio ambiente.

Seattle Advogados é um escritório de advocacia especializado na questão da responsabilidade das empresas em caso de violações ao meio ambiente e aos direitos humanos. Os advogados Sébastien Mabile e François de Cambiaire representam ONGs e coletividades nas primeiras ações interpostas com base na lei do dever corporativo de vigilância, a exemplo das ações contra Total e contra o grupo XPO Logistics, e focam a atenção sobre os debates em curso em nível internacional e europeu sobre a responsabilidade social e penal das multinacionais. Em se tratando de danos particularmente graves para o meio ambiente com consequências não menos graves para os direitos de populações originárias, o Seattle Advogados está colocando suas competências a serviço da coalizão internacional de organizações que exigem do grupo Casino que se conforme à lei sobre o dever de vigilância.

Sherpa  é uma associação criada em 2001 com a missão de combater as novas formas de impunidade vinculadas à globalização e defender as comunidades vítimas de crimes econômicos. Sherpa trabalha para colocar o Direito a serviço de uma globalização mais justa. A ação da associação é baseada em quatro ferramentas interdependentes: pesquisa, litígio, advocacia e capacitação. Essas ações são realizadas por uma equipe de juristas e advogados. As atividades de Sherpa ajudaram a compensar comunidades afetadas por crimes econômicos, a tomar decisões judiciais históricas contra multinacionais e seus líderes e a promover políticas legislativas inovadoras.

A OPIAC (Organização Nacional de los Pueblos Indígenas da Amazônia Colombiana) é uma instituição indígena colombiana, uma organização sem fins lucrativos que exerce a representação política dos povos indígenas da Amazônia colombiana perante instituições nacionais e internacionais. Seu principal objetivo é garantir que todos os direitos coletivos e individuais de seus membros sejam respeitados e reconhecidos por todos os atores localizados na região amazônica colombiana.

COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), fundada em 19 de abril de 1989 é a maior organização indígena regional do Brasil, que surgiu por iniciativa das lideranças das organizações indígenas. A missão da COIAB é defender os direitos dos povos indígenas à terra, saúde, educação, cultura e sustentabilidade, levando em conta a diversidade dos povos e buscando sua autonomia por meio da articulação política e fortalecimento das organizações indígenas.

FEPIPA (Federação dos Povos Indígenas do Pará), fundada em abril de 2016, é uma organização indígena criada para promover o bem-estar social, político, econômico e cultural e os direitos humanos dos povos indígenas. Tem como objetivo defender e discutir os interesses coletivos dos povos e comunidades indígenas do Estado de Pará, promovendo sua organização social, cultural, econômica e política, e fortalecendo sua autonomia.

A FEPOIMT (Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso), criada em junho de 2016, nasceu da necessidade de unir para a ação e articulação política, visando à organização social, cultural, econômica e ao desenvolvimento sustentável e político da povos e organizações indígenas de Mato Grosso. Seus principais desafios são a garantia e regularização fundiária, a gestão ambiental, a proteção do território e a luta pelos direitos indígenas.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada em 1975, é vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Seu compromisso é com a questão crucial da distribuição da terra e contra a destruição do meio ambiente. Suas equipes locais estão presentes em cada estado do Brasil, acompanhando em sua luta comunidades e grupos de base, unindo sua voz à deles, denunciando injustiças, violências, discriminação, trabalho escravo.