Mighty Earth pede revogação imediata da lei que ameaça a Moratória da Soja na Amazônia
A Mighty Earth considera a lei aprovada pelo governo de Mato Grosso, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja, um risco para a conservação da Amazônia. Como o maior estado produtor de soja do Brasil, o Mato Grosso está enfraquecendo a Moratória da Soja e colocando em risco os compromissos corporativos de Desmatamento e Conversão Livre (DCF). Em nome da sociedade civil, pedimos a revogação imediata da lei e o desenvolvimento de mecanismos que garantam não apenas a manutenção da Moratória da Soja na Amazônia, mas sua extensão ao Cerrado.
Sancionada pelo governador do Mato-Grosso, Mauro Mendes, com apoio de grande parte dos deputados estaduais, a medida é um retrocesso que usa do poder econômico público (incentivos fiscais) para enfraquecer compromissos empresariais de desmatamento zero. Na prática, a nova lei penaliza não só as empresas adeptas da Moratória da Soja, mas os fazendeiros mato-grossenses alinhados com boas práticas agrícolas, em prol de uma pequena parcela de produtores rurais que querem seguir destruindo a Amazônia para aumentar a sua produção.
Criado em 2006, a Moratória da Soja é um dos mecanismos mais bem sucedidos para proteger a floresta do avanço do agronegócio. Trata-se de um acordo voluntário no qual os maiores comerciantes de soja se comprometeram a não comprar soja produzida em áreas desmatadas após 2008. Entre os signatários estão os principais traders globais da soja como Cargill, Bunge, ADM, COFCO, Amaggi, Cutrale, Louis Dreyfus entre outras. Além deles, grandes consumidores de soja, como o Carrefour e o McDonald’s se apoiam na Moratória da Soja para balizar as suas compras de produtos que levam o grão.
Boa parte das empresas signatárias possuem compromissos públicos de colocar fim ao desmatamento em suas cadeias produtivas nos próximos anos. O enfraquecimento da Moratória da Soja é um risco para esses compromissos corporativos, cujo objetivo final é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em linha com ações para combater as mudanças climáticas e manter o aumento da temperatura do planeta em até 1,5º graus.
O enfraquecimento da Moratória da Soja aumenta a incerteza da produção agropecuária brasileira em relação a compromissos ambientais e aumenta a desconfiança de mercados internacionais sobre a origem da soja produzida no país e suas conexões com o desmatamento e a conversão de florestas. A medida é contrária a regulamentações internacionais, como a EUDR (Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia), que cada vez mais exigem transparência nas cadeias produtivas.
A eficácia da Moratória da Soja é comprovada pelo monitoramento da área de sua abrangência. Entre 2009 e 2022, a área monitorada pela Moratória, 76 municípios que são responsáveis por 98% da produção de soja na Amazônia, tiveram uma redução de 69% no desmatamento. Ainda assim, a soja é, junto com a pecuária, o principal driver de desmatamento na região. Em seu último Rapid Response da Soja, publicado em março de 2024, a Mighty Earth conectou 30.031 hectares de desmatamento na Amazônia, entre setembro e dezembro de 2023, com a produção de soja de grandes traders globais.
